A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Embora o Brasil tenha estabelecido como meta a universalização do acesso ao saneamento até o ano de 2030, passado pouco mais de uma década após a lei vigorar, o governo brasileiro afirmou que não conseguiria atingir o objetivo do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)


     Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

     A Agenda 2030 e os ODS afirmam que para pôr o mundo em um caminho sustentável é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030. O cumprimento das metas estabeleceria no Brasil a primeira geração a erradicar a pobreza extrema e pouparia as gerações futuras dos piores efeitos adversos da mudança do clima.


ODS 6 - Água potável e saneamento

     A meta do ODS 6 é assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas. Embora o Brasil tenha estabelecido como meta a universalização do acesso ao saneamento até o ano de 2030, passado pouco mais de uma década após a lei vigorar, o governo brasileiro afirmou que não conseguiria atingir o objetivo do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com base nos seguintes passos: 

     - Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

     - Ter acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

     - Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

     - Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retira das sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.

     - Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.

     - Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

     -  Ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, o tratamento de efluentes, a eficiência no uso da água, a reciclagem e as tecnologias de reuso.

     -  Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.



Impactos da falta de saneamento na vida das mulheres

Estudo inédito da BRK Ambiental em parceria com o Instituto Trata Brasil mostra que uma em cada quatro mulheres brasileiras não tem acesso adequado à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e que a universalização dos serviços tiraria imediatamente 630 mil mulheres da pobreza

     A falta de saneamento básico tem impactos negativos para toda a sociedade, e o problema é um dos fatores que reforçam a desigualdade de gênero no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo inédito “O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira”, que revela que o acesso a água e esgoto tiraria imediatamente 635 mil de mulheres da pobreza, a maior parte delas negras e jovens.

     Hoje no Brasil 27 milhões de mulheres – uma em cada quatro – não têm acesso adequado a infraestrutura sanitária e o saneamento é variável determinante em saúde, educação, renda e bem-estar. Os resultados se somam às preocupações levantadas pela Campanha Outubro Rosa de atenção à saúde da mulher. 

     Com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde, Educação e Cidades, o estudo é feito pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a BRK Ambiental e apoio do Pacto Global, conduzida pela Ex Ante Consultoria.

     O economista Fernando Garcia de Freitas, responsável pela pesquisa, lembra que quando há falta de água em casa ou quando alguém da família adoece em decorrência da falta de saneamento, em geral a rotina das mulheres é mais afetada – o impacto desses problemas no tempo produtivo delas é 10% maior que o dos homens. “Temos um retrato evidente de como a falta de água e esgoto impacta a criança, a jovem, a trabalhadora, mãe e a idosa, impedindo a melhoria de vida e aprofundando as desigualdades”.

O peso da falta de saneamento

     Teresa Vernaglia, presidente da BRK Ambiental, destaca que a pesquisa mostra a dupla jornada praticada pela maior parte das mulheres no Brasil e o peso que a falta de saneamento tem nessa rotina. “No Brasil é a mulher que cuida dos afazeres domésticos. É ela quem cozinha e é quem se ausenta do trabalho para levar o filho no posto de saúde.  Portanto, a falta de saneamento afeta diretamente a sua vida em diversas esferas, com impactos inclusive na sua mobilidade socioeconômica. São informações impactantes dada a importância da autonomia financeira para a igualdade de gênero e para o empoderamento da mulher, previstos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU”, afirma. “Parte da transformação dessa realidade depende de investimentos e do compromisso das empresas com a universalização de água e esgoto”, completa Teresa.

Consequências para a sociedade

     Um dos embaixadores do Instituto Trata Brasil, Dr. Artur Timerman, acrescenta que um diagnóstico específico sobre os impactos à saúde da família é importante para compreender os problemas que a ausência do saneamento básico provoca na sociedade. “A situação do saneamento básico no Brasil é preocupante e este estudo mostra que, infelizmente, estamos deixando gerações, sobretudo de mulheres brasileiras, às margens devido a um problema que não corrigimos ainda. A mulher é peça importante na sociedade e na construção de uma família, é ela na maioria das vezes quem tem a preocupação com a saúde familiar. Sem oferecer água tratada e esgotamento sanitário adequado a todos, estamos condenando o nosso futuro".

Matéria extraída do www.brkambiental.com.br
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